A Portaria nº 156/2025/1, de 7 de abril veio estabelecer as condições para a criação do Projeto-Piloto que pretende implementar um novo modelo de processo de referenciação dos utentes para a Rede Nacional de Cuidados Continuados (RNCCI), avaliar um novo modelo organizacional e funcional das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), melhorar a articulação entre as Equipas Coordenadoras Locais (ECL) e a resposta social de Serviço de Apoio Domiciliário (SAD), com vista à satisfação das necessidades dos utentes e cuidadores informais.
Assim, solicita-se que seja diligenciado o contacto com o utente, ou o seu representante, quando aplicável, para realizar a avaliação das necessidades, com a maior brevidade possível. Concluída a avaliação, deverá ser preenchido e submetido o formulário que se segue, o qual contempla os seguintes pontos:
• Informação sobre o utente;
• Consentimento para participação na entrevista a realizar pelo ISS, I.P. (consentimento informado);
• Identificação da instituição;
• Informação sobre serviços prestados antes da sinalização;
• Informação sobre serviços a prestar no âmbito da sinalização;
• Informação sobre serviços contratualizados (consultar lista de serviços de SAD);
• Informação sobre a comparência do utente/representante na entrevista no SAD
A declaração de consentimento informado, devidamente assinada pelo utente ou seu representante, quando aplicável, deverá ser anexada no campo RGPD, do presente formulário.
Existem 26 perguntas neste questionário.
