Atenção: A execução de JavaScript está desativada no seu navegador ou neste site. Poderá não conseguir responder a todas as perguntas deste inquérito. Por favor, verifique os parâmetros do seu navegador.

Selo Protetor 2026/2030

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) desenvolve a medida de Politica Pública denominada SELO PROTETOR, que se constitui como um sistema integrado de gestão do risco e perigo e representa uma oportunidade de autodiagnóstico e capacitação dirigida às Entidades com Competências em Matéria de Infância e Juventude (ECMIJ), no âmbito da promoção dos direitos da criança e de acordo com o previsto no artigo 7º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.
A candidatura à atribuição do SELO PROTETOR apenas pode ser apresentada pela Direção da ECMIJ e tem como condição o cumprimento dos oito requisitos do Sistema Integrado de Gestão do Risco. É também condição indispensável que a entidade candidata entregue uma Declaração de Parceria com a CPCJ da respetiva competência territorial.
Este formulário destina-se às ECMIJ que intervêm na área da educação, designadamente: escolas, creches, Jardins de Infância e CATL.

O regulamento e restante informação encontra-se disponível na pagina da CNPDPCJ - AQUI

Existem 49 perguntas neste questionário.

Declaração de Parceria

Declaração de Parceria com a CPCJ da respetiva competência territorial: anexe por favor uma cópia, em PDF.

Por favor, envie um ficheiro

Carregar ficheiro

Esta secção contém a lista dos ficheiros carregados para esta pergunta, incluindo título, comentário e nome do ficheiro
	Título	Comentário	Nome do ficheiro
Nenhum ficheiro carregado.

Candidatura ao Selo Protetor

1 - Identificação da Entidade

1.1 - Nome da Entidade

1.2 - Morada:

1.3 - Localidade:

1.4 - Código Postal:

formato: 1234-123

1.5 - E-Mail:

(A utilizar no âmbito de comunicações futuras)

Verifique o formato da sua resposta.

1.6 - Telefone:

Neste campo só é possível introduzir números.

1.7 - Nome da Pessoa de Contacto:

1.8 - Caracterize a instituição

Selecione todas as que se apliquem

Entidade Pública
Entidade Privada
IPSS
ONG

1.9 - Níveis de ensino

Selecione todas as que se apliquem

Pré-escolar
1º Ciclo
2º Ciclo
3º Ciclo
Secundário
Curso de Especialização Tecnológica
Ensino Profissional

1.10 - Valências (se aplicável)

Selecione todas as que se apliquem

Creche
CATL

1.11 - Nº total de crianças/jovens que frequentam as atividades ao longo do ano:

Neste campo só é possível introduzir números.

1.12 - Número de Profissionais por grupo profissional:

Nestes campos só é possível introduzir números.

Por favor, preencha pelo menos uma resposta

Professores
Educadores de Infância
Assistentes Sociais
Assistentes Operacionais/Auxiliares de Educação
Médicos
Enfermeiros
Psicólogos
Nutricionistas
Outro Pessoal

1.13 - Número de Voluntários:

Neste campo só é possível introduzir números.

1.14 - Refira a CPCJ da sua competência territorial:

Escolha uma das seguintes respostas

Autodiagnóstico de Requisitos

2 - Requisito 1: Declaração de Compromisso

2.1

	Sim	Em fase de construção
A entidade possui uma Declaração de Compromisso formal referente à promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens.	Sim	Em fase de construção

2.2 - A Declaração de Compromisso

	Sim	Não
Está alinhada com os Princípios da Convenção sobre os Direitos da Criança.	Sim	Não
Enuncia os diferentes compromissos face à proteção da criança e promoção dos seus direitos, com vista à sua segurança e bem-estar.	Sim	Não
Tem em conta os valores e missão da entidade e a forma como eles se relacionam com os serviços prestados às crianças e jovens.	Sim	Não
Constitui-se como a base da estratégia de gestão do risco e perigo da entidade.	Sim	Não
Está acessível a todos os elementos da instituição (pais, crianças, profissionais, voluntários, estagiários e visitas).	Sim	Não

2.3 - A Declaração de Compromisso

	Sim	Não
É objeto de monitorização e avaliação contínua.	Sim	Não

3 - Requisito 2: Código de Conduta

3.1 - Código de Conduta

	Sim	Em fase de construção
A entidade possui um CÓDIGO DE CONDUTA referente à interação com a criança que explicita, de forma clara, junto dos stakeholders e da comunidade os valores e os comportamentos a adotar no contacto com as crianças.	Sim	Em fase de construção

3.2 - Código de Conduta

	Sim	Não
Define de forma clara os valores, princípios e comportamentos permitidos, proibidos e inadequados na interação com crianças e jovens.	Sim	Não
Utiliza linguagem clara e acessível adequada a crianças e jovens.	Sim	Não
A conceção do código de conduta implicou um trabalho prévio de análise da própria entidade, e identificou os potenciais riscos para as crianças e jovens.	Sim	Não
A elaboração do código de conduta envolveu todas as partes interessadas: profissionais, famílias e crianças.	Sim	Não

3.3 - O Código de Conduta para a estratégia de gestão de risco nesta área consigna as interações com crianças e jovens, nomeadamente pela definição de orientações claras, relativamente a:

	Sim	Não
Supervisão e definição de medidas que previnam e limitem o acesso não supervisionado às crianças.	Sim	Não
Situações excecionais em que um colaborador fica a sós com uma criança e estratégias a adotar.	Sim	Não
Utilização de vestuários e casas de banho que assegurem e privacidade da criança e a necessária supervisão.	Sim	Não
Como lidar com doenças, ferimentos, prestação de primeiros socorros e informações importantes a partilhar com os encarregados de educação neste contexto.	Sim	Não
Captação de imagens das crianças e jovens enquanto participam em atividades, orientações sobre a sua divulgação e o necessário consentimento dos encarregados de educação.	Sim	Não
Uso de Internet, computadores, telemóveis e outros aparelhos eletrónicos, em que circunstancias são permitidos e com que propósito.	Sim	Não
Interdição de consumo de tabaco, álcool e outros drogas nas instalações.	Sim	Não
Gestão de informação confidencial sobre as crianças e jovens.	Sim	Não
Padrões e tipos de linguagem que são encorajados na entidade e aqueles que não são permitidos.	Sim	Não
Atuação em situações de bullying, discriminação e assédio.	Sim	Não
Promoção de ambiente inclusivo, diversidade cultural e igualdade de oportunidades.	Sim	Não
Contempla indicadores/instrumentos para avaliar resultados e impactos.	Sim	Não

3.4 - O Código de Conduta é objeto de monitorização e avaliação contínua?

Sim
Não

4 - Requisito 3 - Participação Ativa das Crianças e Jovens

4.1 - A entidade tem um plano que garante a participação ativa das crianças e jovens na criação e manutenção de um ambiente seguro, inclusivo e protetor?

Escolha uma das seguintes respostas

Sim
Em fase de Construção

4.2 - Participação Ativa das Crianças e Jovens

	Sim	Não
Para garantir a participação a entidade utiliza linguagem, métodos e ferramentas adaptados à idade das crianças.	Sim	Não
A participação é promovida de forma inclusiva, garantindo igualdade de oportunidades a todas as crianças e jovens.	Sim	Não
As crianças e jovens são consultados e envolvidos em decisões que afetam a sua vida escolar.	Sim	Não
Existem mecanismos formais e informais de participação das crianças e jovens tais como, conselhos, projetos colaborativos, questionários, grupos de diálogo, caixas de sugestões.	Sim	Não
As opiniões das crianças e jovens têm impacto concreto nas políticas e práticas da escola e as mesmas são informadas sobre a forma como as suas opiniões são consideradas.	Sim	Não

4.3 - O Plano de Participação das crianças e jovens é objeto de monitorização e avaliação continua

Sim
Não

5 - Requisito 4 - Formação para Colaboradores, em consonância com os princípios consagrados na Convenção sobre os Direitos da Criança

5.1 - Formação para colaboradores, em consonância com os principios consagrados na Convenção Sobre os Direitos da Criança.

	Sim	Não
A entidade promove e desenvolve formação inicial e contínua sobre temas relacionados com a prevenção dos maus-tratos e a promoção dos direitos das crianças.	Sim	Não
A entidade promove e desenvolve formação contínua sobre a comunicação e intervenção dos profissionais em situações de maus-tratos a crianças.	Sim	Não

6 - Requisito 5: Plano Estratégico de Promoção dos Direitos e Proteção das Criança e Jovens

6.1 - A entidade tem um plano estratégico de promoção dos direitos e proteção das crianças e jovens?

Escolha uma das seguintes respostas

Sim
Em fase de construção (a concluir e apresentar no prazo de um ano a contar da data da deliberação do júri sobre a atribuição do selo protetor)

6.2 - Plano Estratégico de Promoção dos Direitos e Proteção das Criança e Jovens

	Sim	Não
Foi concebido com base num diagnóstico participado das necessidades sentidas pelas crianças, famílias, diferentes profissionais e entidade.	Sim	Não

6.3 - Plano Estratégico de Promoção dos Direitos e Proteção das Criança e Jovens (Questão meramente informativa, não pontuada.)

	Sim	Não, mas porque não existe plano local	Não
Está integrado no Plano Local de Promoção dos Direitos da Criança, promovido pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da competência territorial.	Sim	Não, mas porque não existe plano local	Não

6.4 - Plano Estratégico de Promoção dos Direitos e Proteção das Criança e Jovens

	Sim	Não
Promove a minimização dos fatores de risco e o fortalecimento de fatores de proteção na criança, na família, na entidade e na comunidade.	Sim	Não
Promove o desenvolvimento da colaboração interinstitucional para a construção de uma rede local promotora dos Direitos da Criança.	Sim	Não
Promove o desenvolvimento de ações de prevenção primária e secundária conforme previsto no nº1, artigo 7º, da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.	Sim	Não

6.5 - É objeto de avaliação contínua.

Sim
Não

7 - Requisito 6: Políticas e Procedimentos para Comunicar e Gerir as Situações de Maus-Tratos

7.1 - Politicas e procedimentos para comunicar e gerir situações de maus tratos.

	Sim	Em fase de construção
Existem procedimentos formais, relativamente à intervenção dos profissionais e voluntários da entidade, quando sejam detetadas situações de maus-tratos nas crianças e jovens.	Sim	Em fase de construção

7.2 - Politicas e procedimentos para comunicar e gerir situações de maus tratos.

	Sim	Não
Existe um fluxograma claro para a sinalização e intervenção em situações de maus-tratos em crianças e jovens, que inclui os diferentes níveis de responsabilidade, designadamente a rede social, a CPCJ e o Tribunal.	Sim	Não
O fluxograma para a sinalização e intervenção em situações de maus-tratos em crianças e jovens foi divulgado e é conhecido por todos os elementos da sua entidade.	Sim	Não
A entidade mantém um registo atualizado de cada caso, do qual conste a descrição sumária das diligências efetuadas e respetivos resultados.	Sim	Não
O fluxograma foi construído em conjunto com a CPCJ da competência territorial.	Sim	Não

7.3 - Politicas e procedimentos para comunicar e gerir situações de maus tratos.

	Sim	Não
As políticas e procedimentos são objeto de monitorização e avaliação contínua.	Sim	Não

8 - Requisito 7: Plano Estratégico de Comunicação e Colaboração

8.1 - Plano Estratégico de Comunicação e Colaboração

	Sim	Em fase de construção
A entidade tem um Plano estratégico de Comunicação e Colaboração?	Sim	Em fase de construção

8.2 - Plano Estratégico de Comunicação e Colaboração

	Sim	Não
Estabelece a calendarização e as modalidades dos momentos formais de colaboração interinstitucional.	Sim	Não
Define claramente as entidades a envolver e o papel de cada uma na gestão integrada do risco e perigo.	Sim	Não
Identifica quem, quando e como se contactam os parceiros envolvidos.	Sim	Não
É do conhecimento de todos os profissionais e voluntários da entidade.	Sim	Não

8.3 - Plano Estratégico de Comunicação e Colaboração

	Sim	Não
É objeto de monitorização de avaliação contínua.	Sim	Não

9 - Requisito 8: Equipa Coordenadora do Sistema Integrado de Gestão do Risco/ Perigo (SIGRP)

9.1 - Equipa Coordenadora do Sistema Integrado de Gestão do Risco/ Perigo (SIGRP)

	Sim	Em fase de constituição
Existe uma equipa responsável pelo desenvolvimento, implementação e coordenação do SIGR.	Sim	Em fase de constituição

9.2 - Equipa Coordenadora do Sistema Integrado de Gestão do Risco/ Perigo (SIGRP)

	Sim	Não
A equipa é responsável pelo planeamento, execução e avaliação do Plano Estratégico de Promoção dos Direitos e Proteção das Criança e Jovens (a que se refere o requisito 5).	Sim	Não
A Equipa Coordenadora do Sistema Integrado de Gestão do Risco/Perigo integra elementos de outras entidades.	Sim	Não

Avaliação dos requisitos com base nas evidências

(Nesta parte formulário deverão ser corroboradas as respostas que foram dadas no autodiagnóstico)

10 - Constituída por 8 itens que serão alvo de pontuação, atribuída pelo júri, para a atribuição do SELO PROTETOR

Informação Adicional – Todos os documentos originais da construção dos 8 Requisitos devem ser arquivados na Instituição, para consulta sempre que solicitado.

10.1 - DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO - Anexe exclusivamente a Declaração de Compromisso ou, caso ainda esteja em construção, anexe documento em que descreva os princípios da mesma.

Máximo 2 páginas (ex: em word)