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Selo Protetor 2021/2023

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens  desenvolve uma medida de Politica Pública denominada SELO PROTETOR- que se constitui como um sistema integrado de gestão do risco e perigo e representa uma oportunidade de autodiagnóstico e capacitação dirigida às Entidades com Competências em Matéria de Infância e Juventude (ECMIJ), no âmbito da promoção dos direitos da criança de acordo com o previsto no Artigo 7º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

 

Este formulário tem como destinatários as ECMIJ  que se queiram candidatar a atribuição do SELO PROTETOR, isto é, todas as entidades que desenvolvam atividades com crianças e jovens. Nesta fase de candidaturas, são elegíveis apenas as entidades que intervêm ao nível da educação escolas, creches e jardins de infância e ATL.

 

Sendo que a candidatura à atribuição do SELO PROTETOR apenas pode ser apresentada pela Direção da ECMIJ,  tem como condição o cumprimento dos oito requisitos do Sistema Integrado de Gestão do Risco, tem ainda como condição que a entidade candidata, entregue uma Declaração de Parceria da CPCJ da respetiva competência territorial.

 

Todo o regulamento disponível na pagina da CNPDPCJ - AQUI

 

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