Apresente aqui a sua denúncia por assédio em contexto laboral. A denúncia tem por objeto dar a conhecer situações de assédio moral, sexual ou moral e sexual cometidas em contexto laboral. A pessoa denunciante deve agir de boa-fé e prestar informações verdadeiras.
As denúncias recebidas na SGMTSSS são tratadas de acordo com o previsto na Lei n.º 58/2019, de 08 de agosto, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e de acordo com o Regime de Proteção de Denunciantes, estabelecido pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, e demais legislação sobre a matéria.
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