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Formulário - Proteção de Dados

A Política de Proteção de Dados do Instituto da Segurança Social, I.P.

 

"Garantir a proteção de dados de todos(as) os(as) clientes e trabalhadores(as), e respetivo tratamento, de acordo com as finalidades legalmente previstas".

 

Compromissos:

 

  • Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destina;
  • Utilizar os dados recolhidos apenas para finalidade compatível com a explicitada no momento da recolha e não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou recolha do consentimento expresso dado pelo titular dos dados;
  • Manter os dados exatos e, quando se justifique, atualizados;
  • Garantir, quando requerido pelo titular dos dados, o exercício do direito de acesso, retificação, apagamento e oposição;
  • Ter sistemas de segurança que impeçam o acesso não autorizado ou o uso indevido dos dados pessoais que nos são confiados;
  • Tratar os dados em observância ao dever de sigilo profissional;
  • Conservar os dados pessoais apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, sem prejuízo de situações que possam justificar a sua manutenção por períodos mais longos (para fins de arquivo de interesse público, de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos) sujeitos às medidas técnicas e organizativas adequadas.

 

Caso queira:

  • Reportar um incidente de violação de dados pessoais;
  • Apresentar um pedido de esclarecimento; ou
  • Exercer os seus direitos no âmbito da proteção de dados.

 

Deverá fazê-lo através do preenchimento deste formulário.

Dados de Identificação
(Esta questão é obrigatória)

Nome

(Esta questão é obrigatória)

Número de Identificação da Segurança Social (NISS)

Contacto telefónico

(Esta questão é obrigatória)

Endereço de correio eletrónico (caso a resposta do ISS, I.P. a este pedido, implique o envio de dados pessoais, a mesma só será enviada se tiver preenchido o NISS e este estiver associado ao endereço de correio eletrónico que aqui está a registar)

(Esta questão é obrigatória)

Tipo de registo

(Esta questão é obrigatória)

Reportar um incidente de violação de dados pessoais

(Esta questão é obrigatória)

Descrição do incidente

(Esta questão é obrigatória)

Data da ocorrência

Abrir selector de data/hora
(Esta questão é obrigatória)

Dispõe de evidências

(Esta questão é obrigatória)

Entregou por outra via o presente pedido

Upload de documento com evidências

Caso tenha enviado pedido por e-mail ou por carta, indique o endereço para o qual foi enviado e a data de envio. Se apresentou uma reclamação indique o número de Processo
(Esta questão é obrigatória)

Pedido de esclarecimento no âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

(Esta questão é obrigatória)

Exercício de direitos no âmbito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD)