A Política de Proteção de Dados do Instituto da Segurança Social, I.P.
"Garantir a proteção de dados de todos(as) os(as) clientes e trabalhadores(as), e respetivo tratamento, de acordo com as finalidades legalmente previstas".
Compromissos:
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Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destina;
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Utilizar os dados recolhidos apenas para finalidade compatível com a explicitada no momento da recolha e não realizar interconexão de dados pessoais, salvo autorização legal ou recolha do consentimento expresso dado pelo titular dos dados;
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Manter os dados exatos e, quando se justifique, atualizados;
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Garantir, quando requerido pelo titular dos dados, o exercício do direito de acesso, retificação, apagamento e oposição;
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Ter sistemas de segurança que impeçam o acesso não autorizado ou o uso indevido dos dados pessoais que nos são confiados;
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Tratar os dados em observância ao dever de sigilo profissional;
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Conservar os dados pessoais apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha, sem prejuízo de situações que possam justificar a sua manutenção por períodos mais longos (para fins de arquivo de interesse público, de investigação científica ou histórica ou para fins estatísticos) sujeitos às medidas técnicas e organizativas adequadas.
Caso queira:
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Reportar um incidente de violação de dados pessoais;
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Apresentar um pedido de esclarecimento; ou
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Exercer os seus direitos no âmbito da proteção de dados.
Deverá fazê-lo através do preenchimento deste formulário.